A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (25) o Projeto de Lei 5396/09, do Executivo, que inclui a esclerose múltipla entre as doenças consideradas incapacitantes pelas Forças Armadas. A proposta altera o Estatuto dos Militares (Lei 6.880/80). O objetivo é assegurar o direito do militar portador da doença à reforma (aposentadoria), com direito ao soldo do posto hierárquico imediatamente superior.
A esclerose múltipla é uma doença degenerativa do sistema nervoso central, ainda sem cura, que pode provocar perda da coordenação motora, visão dupla, fadiga e falta de sensibilidade nos membros.
O relator do parecer vencedor, deputado Mauro Nazif (PSB-RO), recomendou a aprovação do projeto. O parecer aprovado substituiu o elaborado pelo relator original, deputado Laerte Bessa (PSC-DF), que recomendava a aprovação da proposta com emenda para também incluir na medida os policiais militares e os bombeiros militares do Distrito Federal, por serem subordinados à União.Os deputados da comissão consideraram a emenda injusta, uma vez que apenas os militares do DF seriam beneficiados.
Agência Câmara
FONTE:
http://www.tribunadobrasil.com.br/site/?p=noticias_ver&id=6057
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